Política de Privacidade e RGPD – Soluções Logísticas
Última atualização: Janeiro 2025
1. Introdução
A Soluções Logísticas, através do website solucoeslogisticas.pt, compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a garantir o tratamento lícito, leal e transparente dos dados pessoais, em conformidade com:
- o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
- a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
- demais legislação nacional e europeia aplicável.
Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos, guardamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website ou submete um pedido de cotação.
2. Responsável pelo Tratamento
- Designação: Soluções Logísticas
- Website: solucoeslogisticas.pt
- Email: geral@solucoeslogisticas.pt
- Telefone: +351 936 962 418
- Morada: Centro de Operações Logísticas, Portugal
O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website.
3. Dados que Recolhemos
Recolhemos dados pessoais diretamente fornecidos pelo utilizador, bem como dados recolhidos automaticamente durante a utilização do Website.
3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente
- Dados de Identificação: nome completo;
- Dados de Contacto: email, telefone, endereço;
- Dados Empresariais (quando aplicável): nome da empresa, cargo;
- Detalhes do Pedido de Cotação: origem, destino, tipo de carga, peso, volumes, datas estimadas, requisitos específicos ou qualquer informação incluída na mensagem.
3.2. Dados Recolhidos Automaticamente
- Dados Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, fornecedor de serviços de Internet;
- Dados de Utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, percurso de navegação;
- Cookies: informações armazenadas através de cookies e tecnologias similares (consulte a nossa Política de Cookies).
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (dados sensíveis).
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do Website são utilizados para:
4.1. Processamento de Pedidos de Cotação
Recolher, analisar e encaminhar o pedido de cotação para transitários licenciados, nomeadamente Cargobase Transitários, Lda., para resposta e tratamento comercial.
4.2. Comunicação com o Utilizador
Responder a pedidos de informação, enviar esclarecimentos ou solicitar dados adicionais relevantes para o serviço pretendido.
4.3. Melhoria do Website e da Experiência de Utilização
Analisar métricas de uso, melhorar o desempenho do Website, corrigir erros e optimizar conteúdos.
4.4. Cumprimento de Obrigações Legais
Incluindo obrigações fiscais, legais e regulamentares aplicáveis ao sector dos transportes e logística.
4.5. Segurança e Prevenção de Fraude
Detetar e prevenir utilizações abusivas, acessos não autorizados e outras actividades ilegítimas.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
- Execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b): análise e encaminhamento do pedido de cotação;
- Consentimento (art. 6.º/1/a): utilização de cookies não essenciais e eventuais contactos opcionais;
- Interesse legítimo (art. 6.º/1/f): melhoria contínua dos serviços, segurança e funcionamento do Website;
- Obrigação legal (art. 6.º/1/c): cumprimento de normas fiscais, obrigatórias ou regulamentares.
6. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
6.1. Transitários Licenciados
Os pedidos de cotação são encaminhados para Cargobase Transitários, Lda. ou outros transitários devidamente licenciados, para análise e resposta.
6.2. Prestadores de Serviços
Entidades que prestem serviços de:
- alojamento web,
- email e comunicações,
- análise estatística (ex.: Google Analytics),
- manutenção técnica e segurança.
Estes prestadores atuam como subcontratantes, vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
6.3. Autoridades
Quando exigido por lei ou por ordem judicial (ex.: AT, tribunais, autoridades policiais, entidades reguladoras).
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades do tratamento, nomeadamente:
- Dados de contacto e pedidos de cotação: até 3 anos após a última interação relevante, salvo obrigação legal;
- Dados relacionados com serviços prestados por transitários: até 7 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais;
- Dados técnicos e de navegação: até 2 anos, conforme a Política de Cookies.
Após estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo necessidade de conservação para exercício ou defesa de direitos legais.
8. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem os seguintes direitos, nos termos dos artigos 12.º a 23.º do RGPD:
- Direito de Acesso
- Direito de Retificação
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido")
- Direito à Limitação do Tratamento
- Direito de Portabilidade
- Direito de Oposição
- Direito de Retirar Consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer destes direitos, envie pedido para:
📧 geral@solucoeslogisticas.pt
Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis, salvo casos complexos.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:
- encriptação;
- protocolos de segurança (HTTPS);
- firewalls e sistemas de prevenção de intrusão;
- controlo de acessos;
- monitorização contínua;
- armazenamento seguro em servidores protegidos.
Embora nenhum sistema seja absolutamente infalível, comprometemo-nos a agir diligentemente para mitigar riscos e violações.
10. Transferências Internacionais de Dados
Os dados são tratados preferencialmente dentro da União Europeia.
Caso seja necessária a transferência para países terceiros:
- serão aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia,
- serão utilizadas decisões de adequação, quando existam,
- serão implementadas garantias adicionais de segurança.
11. Reclamações
Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilegal ou contrária ao RGPD, pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Rua de São Bento, 148 – 3.º
- 1200-821 Lisboa
- 📞 +351 213 928 400
- 📧 geral@cnpd.pt
- 🌐 www.cnpd.pt
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas no Website ou por email, quando aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível em solucoeslogisticas.pt.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
- 📧 geral@solucoeslogisticas.pt
- 📞 +351 936 962 418
- 📍 Centro de Operações Logísticas, Portugal
- 🕘 Segunda a Sexta, 9h–18h